Para realizar uma operação de importação ou exportação, primeiramente é preciso identificar os processos obrigatórios que abrangem estes procedimentos e o RADAR Siscomex é um deles, talvez o principal.
Afinal, o não cumprimento de certas obrigações pode resultar em grandes danos a empresas que são novas nesse tipo de operação. E o processo aduaneiro é, inegavelmente, permeado por exigências burocráticas e contábeis que garantem o seu funcionamento.
Por isso, compilamos um passo a passo das informações sobre o RADAR Siscomex e alguns cuidados que devem ser observados para que sua operação seja efetuada com tranquilidade e sem riscos, observando as exigências.
O que é RADAR Siscomex?
RADAR é o Registro e Rastreamento dos Intervenientes Aduaneiros – sistema utilizado para verificação de informações de caráter fiscal e capacidade financeira dos importadores e exportadores.
É um registro obrigatório pela RFB (Receita Federal do Brasil) que permite o acesso ao sistema Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Com essa habilitação a empresa se torna apta a realizar importações e exportações de maneira legalizada.
A habilitação é exigência da RFB para que as empresas que trabalham com importação e exportação coloquem seus dados e seus processos no sistema. Por meio dele o governo fiscaliza, compila informações, comportamentos e padrões dos agentes de comércio exterior.
Cada processo deve ser inserido no Siscomex, além de que, informações do contrato, comprador e fornecedor também são essenciais para que toda a cadeia de importação e de exportação seja rastreada pelo governo.
A adição de informações falsas ou erradas no programa pode ocasionar multas e penalidades rigorosas, por isso é necessário que o empreendedor esteja sempre atento às legislações de comércio exterior.
Todo importador e exportador precisa?
Sim, todo importador e exportador precisa ter cadastro no RADAR Siscomex. A Instrução Normativa nº 1984, de 27 de outubro de 2020, estabelece essa necessidade de habilitação.
O sistema busca conectar os setores de logística de comércio exterior com os órgãos anuentes, por exemplo a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), junto dos órgãos gestores, que são:
- a Receita Federal do Brasil, responsável pela parte aduaneira e tributária;
- a SECEX (Secretaria de Comércio Exterior), que cuida da parte administrativa; e
- o BACEN (Banco Central do Brasil), responsável pela parte financeira e cambial.
Aqueles que não possuem o cadastro e realizam a operação sem nenhuma interação com o RADAR se encontram ocultos perante o Estado.
Essa forma de atuação pode ser caracterizada como fraude. Entende-se por interposição fraudulenta o instante em que o importador ou exportador não aparece na operação, essa situação geralmente ocorre quando algum intermediário oculta o comprador ou o vendedor.
Quando ocorre na importação, o importador é ocultado da operação e isso faz com que a arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) seja reduzida.
Uma possível consequência para essa fraude é o cancelamento do CNPJ da empresa, como uma medida administrativa dos órgãos fiscalizadores.
Quais as modalidades do RADAR Siscomex?
A habilitação para fins comerciais é realizada unicamente por pessoas jurídicas, para pessoas físicas só pode ser realizada para fins não comerciais e possui limitação de valores atrelado ao Imposto de Renda e à frequência em que é realizada.
As quatro habilitações do RADAR Siscomex são:
- Expressa: Comporta sociedades anônimas, empresas públicas e sociedades mistas, não possui limite de valores na importação e exportação;
- Limitada I: Com o limite de USD 50.000 de Valor Aduaneiro (Preço da Mercadoria, acrescido do frete internacional e seguro internacional) por semestre e não há limites de valor na exportação;
- Limitada II: Possui o limite de USD 150.000 por semestre nas importações e também não possui limites para exportações;
- Ilimitada: É voltado para empresas que desejam operar acima de USD 150.000,00 sem qualquer limite de valor na importação e exportação.
Quais os cuidados com o RADAR Siscomex?
Após o registro do RADAR Siscomex existe um prazo de 6 meses para iniciar as operações, caso nenhuma operação ocorra após o prazo, ele ficará inativo e será necessário realizar reativação do RADAR Siscomex.
É interessante que a empresa pense na possibilidade de fracionar a carga em mais processos, para que o sistema não fique inativo, pois o tempo de inatividade é resetado para qualquer importação ou exportação formal, independentemente do valor.
Lembrando que importações e exportações via remessa expressa (também chamado de courier) não utilizam o RADAR Siscomex, logo, não contam para prazo e valores.
Em relação às modalidades limitadas de USD 50.000,00 ou de USD 150.000,00 existe o risco de que o limite seja alcançado, o que pode ser um problema. Isso porque nesse caso não será possível registrar uma próxima DI/DUIMP e a carga ficará presa, impossibilitada de iniciar o despacho aduaneiro de importação.
Portanto, é necessário monitorar o saldo frequentemente para prevenir que o limite seja ultrapassado. Outra possibilidade é solicitar a revisão da habilitação.
Nessa circunstância, para que o limite seja revisado, a solicitação deve ser realizada também pelo Portal Único Siscomex e é necessário apresentar uma série de documentos para instruir o pedido.
Como, por exemplo, documentos de identificação do responsável, contrato social, comprovante de pagamento de faturas das instalações da empresa, dentre outros.
A V. Santos lhe assessora na habilitação do RADAR
A melhor opção em relação aos cuidados com o RADAR Siscomex se encontram em uma boa gestão empresarial e em uma revisão assertiva em relação a seu uso. Em resumo, deve-se fazer um gerenciamento constante no sistema.
Por isso o Grupo V. Santos atua apoiando seus clientes no desenvolvimento de negócios de forma personalizada.
Dentre seus serviços de logística que são prestados em estrutura própria, o serviço que ganha destaque é o cuidado com os sistemas de comércio exterior. Assim, as informações das cargas são atualizadas em tempo real. Por isso, escolha quem otimiza seus processos!
