O governo anunciou semana passada que vai facilitar a importação de bens de capital sem tarifa.

Esta medida visa facilitar investimentos no setor produtivo.

Esse mecanismo consiste na queda temporária, para zero, da tarifa de importação sobre produtos que não tenham similares nacionais. Sem o benefício, alíquota varia entre 14% e 16%.

Conforme comentou Caio Megale, secretário de Desenvolvimento da Indústria e Comércio do Ministério da Economia, as mudanças irão enxugar todo o processo e já estão definidas em portaria.

O processo não precisará mais ser avaliado pelo comitê Camex (Câmara de Comércio Exterior) e a Receita dará sua palavra apenas no desembaraço aduaneiro do equipamento, sem que a decisão seja retardada nos gabinetes em Brasília.

As medidas trarão as seguintes mudanças:

Redução do prazo para a concessão do benefício: atualmente os pedidos de Ex-tarifário levam em torno de 90 dias para que sejam deferidos pelo governo, com prazo de consulta pública de 30 dias, com a mudança a consulta pública cai para 20 dias.

Receita Federal dará um OK para o Desembaraço: com a avaliação do fiscal, no momento do desembaraço, não tendo mais a avaliação pela Camex.

Vigência do Ex-Tarifário: outra novidade é a extensão automática de todos os ex-tarifários em vigência até 31 de dezembro de 2021. Novos bens incluídos no regime terão esse mesmo prazo. Hoje a redução de importação vale por 24 meses.

Regime Ex-Tarifário para equipamentos usados: estuda-se ainda estender o regime de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados. Hoje o mecanismo pode ser usado exclusivamente para bens “exclusivamente” novos.

Estas medidas que tem o objetivo de simplificar e acelerar os procedimentos são bem-vindas afirma o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (ABIMEI), Ennio Crispino.

Crispino lembra que o processo de análise dos pedidos de ex-tarifários já passou por vários aperfeiçoamentos desde a sua criação.

A V. Santos tem experiencia em mais de 100 pleitos de Ex-tarifário por ano, e representa uma economia significativa no Imposto de Importação para os seus clientes. É extremante importante que o importador faça um trabalho detalhado e se assegure de que o ex-tarifario esteja bem embasado e de acordo com a realidade do equipamento. A Receita Federal terá papel crucial no processo, podendo descaracterizar o benefício em caso de diferenças entre documentos e a mercadoria na conferência física.

As análises de um processo Ex-tarifário são amplamente discutidas com os seus clientes visando os seguintes aspectos para o deferimento:

• Criação da descrição técnica da mercadoria e a indicação da classificação fiscal.
• Com base nas informações e fotos enviadas pelo cliente, elaboração de catálogo técnico conforme as solicitações do MDIC.
• Acompanhamento do andamento do pleito junto aos órgãos responsáveis.
• Acompanhamento de todo o Tramite de Desembaraço da Mercadoria, com o Despacho Aduaneiro pela V. Santos.

Consulte a V. Santos, teremos prazer em lhe atender no assunto: Ex-Tarifário, envie um e-mail para: norberto@vsantos.com.br