O processo de importação no Brasil vem passando por uma transformação significativa com a implementação da DUIMP e do catálogo de produtos.

Neste texto, vamos explorar o que é a DUIMP e suas etapas de implementação. Veremos também como funciona o catálogo de produtos e como se preparar para esse novo processo. Confira!

Entendendo um pouco mais sobre a DUIMP

A DUIMP (Declaração Única de Importação) é um dos pilares do Novo Processo de Importação (NPI), uma iniciativa do governo federal. O objetivo é modernizar, simplificar e tornar mais eficiente o processo de importação do país por meio da unificação na entrada dos dados prestados pelos importadores, a partir do conceito de Single Window (Guichê Único).

A DUIMP nada mais é do que um documento eletrônico que reúne todas as informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras, tributárias e fiscais relativas às operações de importação. Portanto, ela irá substituir gradualmente a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI).

O objetivo da DUIMP, que estará inserida no Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), é centralizar as informações e simplificar os procedimentos de importação de mercadorias. Assim, eles se tornarão menos burocráticos e mais previsíveis, de forma a garantir:

• redução dos prazos médios de liberação das mercadorias pela Receita Federal;
• redução dos custos operacionais, com a eliminação de erros e redundâncias na prestação das informações, além da redução de custos com armazenagem alfandegada;
• maior transparência e visibilidade das operações, facilitando o controle e fiscalização antecipada realizada pela RFB e órgãos anuentes;
• maior confiabilidade, uma vez que o sistema oferece mais segurança tanto para o importador quanto para os órgãos reguladores, com maior controle sobre as operações.

Características específicas da DUIMP

Um diferencial importante da DUIMP é a possibilidade de iniciar o despacho aduaneiro antes da chegada da mercadoria ao país, uma vez que o importador pode submeter as informações sobre as mercadorias previamente.

Ela traz ainda, por meio do NPI, avanços na gestão de riscos. Dessa forma, a fiscalização ficará mais eficiente e focada em operações consideradas de maior risco. Isso facilitará a vida de importadores que seguem as normas e legislações vigentes e operam com conformidade.

Etapas de implementação da DUIMP

Em forma de projeto-piloto, a DUIMP foi implantada em 2018. Inicialmente, ela seria para todos os Operadores Econômicos Autorizados (OEA), nas categorias Pleno e Conformidade Nível 2, ou importadores que operassem por conta e ordem dessas empresas, com operações limitadas ao modal aquaviário, com recolhimento integral dos tributos federais incidentes e sem necessidade de Licenciamento de Importação.

A partir de outubro de 2024 começou o desligamento faseado do Siscomex (LI/DI). Com isso, passou-se a fazer a migração gradual das importações para o Pucomex, por meio da DUIMP. Começou-se pelas operações de importação marítima para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitos a licenciamento.

A segunda fase do desligamento do Siscomex ocorrerá no primeiro semestre de 2025, com as operações de importação realizadas pelo modal aéreo, contemplando as importações sujeitas a controle administrativo.

No segundo semestre de 2025 ocorrerá a implementação da DUIMP para as operações realizadas pelo modal rodoviário e sob o regime da Zona Franca de Manaus. Nesta fase, ocorrerá então o desligamento total do Siscomex até o fim de 2025.

Catálogo de produtos

O catálogo de produtos é outro módulo do Pucomex. Ele permite o cadastro prévio das informações relativas às mercadorias que se pretende importar. Também é possível incluir os operadores estrangeiros (fornecedores/fabricantes), para que tais informações possam ser utilizadas para o preenchimento automático de campos da DUIMP e da LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).

As informações prestadas no catálogo de produtos são vinculadas ao CNPJ raiz da empresa importadora, permitindo que as filiais utilizem a mesma informação.

Dentre todos os campos que o importador deve preencher estão os atributos. São informações específicas apresentadas em formatos estruturados e de forma individualizada para cada código NCM. Isso garante uma melhor identificação e qualidade na descrição dos produtos importados.

Os atributos substituem os destaques da NCM, a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE). Além disso, os campos de descrição que constam nos formulários de licenciamento também deixarão de existir com os atributos.

Com a implementação do catálogo de produtos, o processo de importação se torna mais eficiente e menos suscetível a atrasos. Esse módulo, quando aliado a outros módulos do Pucomex, como a DUIMP, permite um fluxo de informações mais eficiente e ágil entre o importador e a Receita Federal. Dessa forma, a autoridade aduaneira consegue executar suas análises e gerenciamento de riscos antecipadamente.

No entanto, é importante que o importador conheça a fundo as características técnicas de seus produtos. Além disso, ele deve assegurar o devido mapeamento de todos os dados que inserir no catálogo de produtos.

Para isso, será preciso fazer um saneamento de sua base de dados, de forma a revisar as descrições de suas mercadorias estrangeiras e revalidar seus códigos NCMS. Afinal, uma vez cadastrado, o produto não poderá ser deletado, já que o sistema mantém um histórico de todos os itens inseridos no catálogo de produtos.

Desafios na implementação do catálogo de produtos

Um dos maiores desafios dos importadores na implementação do catálogo de produtos é fazer o levantamento de todos os produtos importados, principalmente para aqueles que possuem um grande portfólio de produtos, e detalhar de forma precisa as informações técnicas de cada um deles.

O preenchimento dos atributos para cada produto pode ser uma etapa complexa, especialmente para produtos com características técnicas específicas, muitas vezes desconhecidas pelo próprio importador.

Muitos importadores ainda enfrentam problemas maiores por não possuírem esses dados organizados. Neste caso, eles precisam investir tempo e recursos para adequar suas bases de dados.

A falta de preparação por parte dos importadores para o Novo Processo de Importação pode gerar atrasos nas operações de importação, impactando a cadeia de suprimentos.

Outro desafio encontrado nesse processo é a integração dos sistemas internos da empresa com o catálogo de produtos. As empresas precisam adaptar ou até mesmo adquirir novos softwares para garantir a comunicação eficaz com o sistema do governo.

Além disso, a mudança no processo de importação exige que as equipes se preparem para lidar com o catálogo de produtos, o que, na realidade, não vem ocorrendo dentro de muitas organizações.

A capacitação dos profissionais se torna primordial, já que eles precisam compreender as novas exigências e o funcionamento do sistema e garantir a inserção correta de todas as informações no catálogo de produtos. Essa curva de aprendizado pode impactar a velocidade de adaptação.

Outro desafio é a questão da atualização das informações, que precisa ocorrer sempre que houver mudanças, seja na sua classificação fiscal, seja nos próprios atributos. Esse é um processo contínuo que exige atenção e precisão, além de uma gestão eficiente para que os dados estejam sempre corretos e de acordo com as exigências legais.

Complexidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs)

Para PMEs, que frequentemente possuem menos recursos e estruturas organizacionais menos robustas, o catálogo de produtos pode ser um desafio adicional.

O nível de detalhamento e organização necessários para a implementação do catálogo pode sobrecarregar as operações internas dessas empresas. Sendo assim, elas terão de investir mais em treinamento e tecnologia do que as grandes corporações.

Além disso, a migração gradual das operações para o Pucomex e a adaptação às novas exigências podem causar confusões nas fases iniciais, visto que muitos importadores ainda estão se familiarizando com o novo sistema, podendo gerar dúvidas e dificuldades operacionais.

Para facilitar a transição, é recomendável que as PMEs busquem suporte especializado e invistam em tecnologia e capacitação. Dessa forma, elas poderão minimizar os impactos decorrentes da implementação da DUIMP e do catálogo de produtos e otimizar suas operações.

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