A principal característica dos regimes aduaneiros especiais é a exceção à regra geral de aplicação de impostos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.
A utilização de regimes aduaneiros especiais, tendo em vista a natureza de cada uma de suas espécies e respectivas aplicações, tem efeitos importantes na atividade econômica, tais como:
- a) Melhoria da competividade do produto nacional no mercado internacional;
- b) manutenção de estoques estratégicos e pagamento de tributos por ocasião do despacho para consumo;
- c) realização de feiras e exposições comerciais;
- d) o transporte de mercadorias estrangeiras com suspensão de impostos, entre locais sob controle aduaneiro.
- e) maior integração do País com o exterior.
Temos equipes dedicadas à análise e elaboração de processos de importação e exportação sob Regimes Aduaneiros Especiais:
Admissão temporária: Visando atender os interesses dos clientes, oferecemos assessoria completa para importações sob regime aduaneiro de admissão temporária, que permite a permanência de bens estrangeiros no país, por prazo determinado com suspensão de tributos, ou com pagamento proporcional ao tempo de permanência. Este regime atende às mercadorias para exposição em feiras, para mercadorias em admissão temporária para testes ou bem recebido para conserto ou reparo.
Drawback: Contamos com equipes especializadas no regime de Drawback, que auxiliam o cliente no planejamento das operações, a fim de desonerar os tributos nos insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.
Exportação temporária: O envio de mercadorias sob o regime aduaneiro especial de exportação temporária pode ser utilizado quando uma empresa deseja exportar com a garantia de que a mercadoria regresse ao país, em prazo pré-determinado, beneficiando-se da isenção de impostos no ato da importação. Nossas equipes estão preparadas para oferecer assessoria completa aos clientes, no envio ao exterior de mercadorias para conserto, para aperfeiçoamento passivo de bens, para exposição em feiras.
Entreposto Aduaneiro: Instruímos e acompanhamos todo o processo das mercadorias admitidas sob o regime de entreposto aduaneiro, que permite o depósito de mercadoria, por tempo determinado, em um local apropriado e sobre controle aduaneiro, sendo suspenso do pagamento de tributos. Trata-se de uma excelente possibilidade logística para a gestão de estoque de produtos importados.
Ex-Tarifário: Elaboramos estudos, procedimentos para obtenção de atestado de inexistência de produto nacional junto ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, pleito e obtenção do ex-tarifário. Através de um projeto bem elaborado e qualificado, a empresa importadora se beneficia com grandes reduções temporárias da alíquota do imposto de importação.
Importação de máquinas usadas: Com base em parcerias desenvolvida ao longo dos anos, oferecemos laudos técnicos elaborados por engenheiros licenciados pela Alfândega. Elaboramos análise, acompanhamento e deferimento de processos perante aos órgãos de classe como ABIMAQ, ABINF, ABINNE etc. de acordo com as regulamentações do Decex – Departamento de Comércio Exterior.
REDEX: Trata-se de um Recinto de Exportação não alfandegado de uso público, destinado à movimentação de mercadorias para exportação, sob controle da fiscalização aduaneira.
O uso do REDEX facilita a logística de exportação, reduzindo os custos operacionais e administrativos, resultando em mais agilidade e segurança no cumprimento dos contratos internacionais de exportação.
Consulte-nos: comercial@vsantos.com.br
