O primeiro passo para a empresa que deseja operar com negócios internacionais é obter a Habilitação no Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), sistema da Receita Federal do Brasil.
A habilitação no Radar permite o acesso ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), onde são registradas as operações de importação e exportação.
Empresas de qualquer porte, inclusive MEI, podem ser habilitadas para operar com importação e exportação, desde que as operações sejam compatíveis com a modalidade e o capital da empresa.
Há três modalidades de Radar para pessoa jurídica:
· Modalidade Expressa, que permite importações de até USD 50 mil por semestre.
· Modalidade Limitada, que permite importações de até USD 150 mil por semestre.
· Modalidade Ilimitada. Que permite importações acima de USD 150 mil por semestre.
A Receita Federal estabelecerá o enquadramento da empresa em uma das modalidades acima, conforme a sua capacidade financeira. Caso a empresa necessite importar mais que a sua modalidade permite, ela poderá solicitar uma revisão de estimativa, processo no qual a RFB avalia a troca de modalidade.
A Habilitação do Radar possui um prazo de validade de 18 meses a partir da data do deferimento da habilitação ou a data da última operação de comércio exterior realizada no Siscomex.
O Grupo V.Santos realiza o serviço de habilitação no Radar, auxiliando a sua empresa em todas as fases:
· Análise dos requisitos necessários para requerer a habilitação;
· Avaliação documental;
· Preenchimento/envio de formulários;
· Acompanhamento do processo junto à Receita Federal até sua finalização.
Além disso, nossas equipes estão preparadas para participar de eventual intimação e defesa em casos de indeferimento, bem como de assessorar as empresas que buscam revisão de estimativa.
Consulte o Grupo V.Santos, teremos prazer em lhe atender!
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